Contrariando o entendimento do relator do processo contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), acusado de gastos acima do permitido em 2006, ano em que disputou a reeleição, e do procurador eleitoral, Werton Magalhães, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, afirmou que não é necessário sua assinatura para que as certidões emitidas pelo Tribunal sejam válidas.

“Sem querer discutir o mérito, porque isso não me cabe, e sem querer também discutir a questão processual, posso dizer que quando uma certidão requisitada diz respeito ao resultado de uma auditoria, é o auditor responsável pelo levantamento e o auditor geral que assina o documento. Quando a certidão é sobre uma decisão do TCE, então quem assina é o presidente”, ressaltou Diniz, lembrando que as contas de 2006 do ex-gestor foram aprovadas pela Corte.

Segundo o presidente, do ponto de vista da legalidade e obedecendo aos trâmites do Tribunal de Contas, as assinaturas que deveriam constar no documento eram mesmo as do diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto Filho, e do diretor Executivo Geral, Severino Claudino Neto, e não a do presidente.

A certidão foi apresentada pela defesa de Cássio durante o julgamento nesta segunda-feira, mas não foi aceita por dois juízes eleitorais e também recebeu parecer contrário do Ministério Público. A decisão do relator da ação votou pela inelegibilidade de Cássio por um período de oito anos mais aplicação de multa de 10 mil Ufir.

A ação foi movida pela coligação Paraíba de Futuro e pelo vice-governador Luciano Cartaxo. A sessão foi suspensa após o pedido de vista da juíza Niliane Meira que deve levar o voto ao plenário da Corte Eleitoral na próxima segunda-feira (2).

PolíticaPB com Blog de Suetoni Souto Maior

Jose Alves